REsp 2112427 - ACORDAO
O agravo interno não conheceu porque suas razões são dissociadas do julgado singular e não impugnaram especificamente os fundamentos da decisão agravada, aplicando-se por analogia a Súmula nº 284/STF; adicionalmente, o pedido de sobrestamento invocado com base no Tema nº 1290/STF não foi deferido por não ser matéria discutida nos autos.
- Parties
- Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 June 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (11/06/2024 a 17/06/2024)
- Outcome
- Agravo interno não conhecido
- Legal Topics
- Agravo Interno, Razões Dissociadas, Súmula Nº 284/stf, Sobrestamento, Tema Repetitivo
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
BANCO DO BRASIL S.A.
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (11/06/2024 a 17/06/2024)
Legal Issues
- 1 incidência da Súmula nº 284/STF em razão de razões dissociadas
- 2 pedido de sobrestamento em razão do Tema nº 1290/STF não aplicável aos autos
- 3 vedação ao reexame de provas pela Súmula 7/STJ
Ratio Decidendi
O agravo interno não conheceu porque suas razões são dissociadas do julgado singular e não impugnaram especificamente os fundamentos da decisão agravada, aplicando-se por analogia a Súmula nº 284/STF; adicionalmente, o pedido de sobrestamento invocado com base no Tema nº 1290/STF não foi deferido por não ser matéria discutida nos autos.
Court Disposition
Agravo interno não conhecido
Orders
- Não conhecer do agravo interno
- Pedido de sobrestamento em razão do Tema nº 1290/STF não deferido
Full Case Text
Judgment text and source record
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