AREsp 2478745 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido fundamentou suficientemente as razões de mérito, não padecendo de omissão, contradição ou obscuridade, de modo que não houve violação dos arts. 11 e 489 do CPC, tornando desnecessário o processamento do recurso especial pretendido.

Parties
Agravante: BRADESCO SA CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS; Agravado: BRUNO GUERRA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Da Terceira Turma Que Negou Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição Ou Obscuridade, Arts. 11 E 489 Do CPC, Dano Moral, Teoria Do Desvio Produtivo, Responsabilidade Objetiva, Art. 14 Do CDC, Quantum Indenizatório, Embargos De Declaração
Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Direito Bancário Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão, Contradição Ou Obscuridade Arts. 11 E 489 Do CPC +6 more

Case Brief

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Parties

BRADESCO SA CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS

Agravante

BRUNO GUERRA FILHO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Da Terceira Turma Que Negou Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Configuração de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (arts. 11 e 489 do CPC)
  2. 2 Responsabilidade por falha na prestação de serviços bancários (art. 14 do CDC)
  3. 3 Fixação e majoração do quantum indenizatório por danos morais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido fundamentou suficientemente as razões de mérito, não padecendo de omissão, contradição ou obscuridade, de modo que não houve violação dos arts. 11 e 489 do CPC, tornando desnecessário o processamento do recurso especial pretendido.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao presente agravo interno.