AREsp 2421571 - DECISAO

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Mesmo após reconsideração, o agravo interno foi conhecido, mas o recurso especial não merece provimento porque a recorrente não afastou todos os fundamentos suficientes do acórdão recorrido (incidência, por analogia, da Súmula n.º 283 do STF) e reformar a quantificação do dano moral demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula n.º 7 do STJ.

Parties
Agravante: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (SUL AMERICA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Interno E Agravo Em Recurso Especial (reconsideração; Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo interno conhecido e provido para reconsiderar; agravo em recurso especial conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Planos De Saúde, Dano Moral, Súmula N.º 283 Do STF, Súmula N.º 7 Do STJ, Ônus Da Prova, Função Social Do Contrato, Boa Fé E Cooperação
CIVIL PROCESSUAL CIVIL Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Planos De Saúde Dano Moral Súmula N.º 283 Do STF Súmula N.º 7 Do STJ +3 more

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Parties

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (SUL AMERICA)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Interno E Agravo Em Recurso Especial (reconsideração; Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 impugnação à aplicação da Súmula n.º 83 do STJ
  2. 2 aplicabilidade do Tema 1034
  3. 3 violação dos arts. 31 da Lei n.º 9.656/98 e dos arts. 186 e 884 do CC/02

Ratio Decidendi

Mesmo após reconsideração, o agravo interno foi conhecido, mas o recurso especial não merece provimento porque a recorrente não afastou todos os fundamentos suficientes do acórdão recorrido (incidência, por analogia, da Súmula n.º 283 do STF) e reformar a quantificação do dano moral demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula n.º 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno conhecido e provido para reconsiderar; agravo em recurso especial conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de e-STJ, fls. 860/862
  • Conhecer do agravo em recurso especial