AREsp 2190597 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a alegação de omissão relativa ao art. 1.022 do CPC/2015 foi genérica e insuficiente para permitir o conhecimento (incidência da Súmula 284/STF), o conhecimento do mérito exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado no recurso especial (Súmula 7/STJ), e o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte (Súmula 83/STJ).

Parties
Agravante: BERNARD NASCIMENTO CONTIPELLI; Agravante: OUTRA; Agravados: José Ivan Valarini e Angélica Faura Valarini; Apelado: Banco do Brasil
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 28/05/2024 a 03/06/2024)
Outcome
agravo interno desprovido
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Perda De Uma Chance, Dano Moral, Execução Extrajudicial, Leilão, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processo Civil Direito Civil Agravo Interno Recurso Especial Negativa De Prestação Jurisdicional Perda De Uma Chance Dano Moral Execução Extrajudicial +4 more

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Parties

BERNARD NASCIMENTO CONTIPELLI

Agravante

OUTRA

Agravante

José Ivan Valarini e Angélica Faura Valarini

Agravados

Banco do Brasil

Apelado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 28/05/2024 a 03/06/2024)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação do art. 1.022 do CPC/15 (omissão)
  2. 2 incidência da Súmula 284 do STF por fundamentação genérica
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 7 do STJ (vedação ao reexame de provas)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a alegação de omissão relativa ao art. 1.022 do CPC/2015 foi genérica e insuficiente para permitir o conhecimento (incidência da Súmula 284/STF), o conhecimento do mérito exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado no recurso especial (Súmula 7/STJ), e o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte (Súmula 83/STJ).

Court Disposition

agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.