AREsp 2511810 - ACORDAO

O agravo interno foi negado porque a parte agravante não impugnou de forma específica e fundamentada todos os pressupostos e fundamentos que sustentaram a decisão de inadmissibilidade do recurso especial, configurando hipótese de incidência da Súmula 182/STJ; alegações genéricas são insuficientes para modificar o juízo de admissibilidade.

Parties: Agravante: NOELI GIASSON e outro; Agravado: Presidência desta Corte
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 June 2024
Procedural Posture: Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Interno (decisão Colegiada Da QUARTA Turma)
Outcome: Negado provimento ao agravo interno (por unanimidade)
Legal Topics: Agravo Interno, Princípio Da Dialeticidade, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj

Processo Civil Recurso Especial Agravo Interno Princípio Da Dialeticidade Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 83/stj Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 19 Party arguments 2

Parties

NOELI GIASSON e outro

Agravante

Presidência desta Corte

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Interno (decisão Colegiada Da QUARTA Turma)

Legal Issues

1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de admissibilidade
2 incidência da Súmula 182 do STJ
3 exigência de demonstração analítica para afastar aplicação da Súmula 83/STJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno (por unanimidade)

Orders

Negar provimento ao agravo interno
Manter a decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial