AREsp 2499565 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a parte agravante não demonstrou, de forma específica e fundamentada, o desacerto dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, faltando a impugnação individualizada exigida pelo princípio da dialeticidade e autorizando a aplicação da Súmula 182/STJ, sendo insuficientes alegações genéricas.

Parties
Agravante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos De Declaração, Admissibilidade, Súmulas, Princípio Da Dialeticidade
Processo Civil Execução Agravo Interno Embargos De Declaração Admissibilidade Súmulas Princípio Da Dialeticidade

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Parties

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ por falta de dialeticidade recursal
  3. 3 Insuficiência de alegações genéricas para cumprir o dever de impugnação específica

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a parte agravante não demonstrou, de forma específica e fundamentada, o desacerto dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, faltando a impugnação individualizada exigida pelo princípio da dialeticidade e autorizando a aplicação da Súmula 182/STJ, sendo insuficientes alegações genéricas.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial