REsp 2154639 - DECISAO

REsp 2154639 - DECISAO

Tornar sem efeito as decisões de fls. 332-333; 358-351; e 383-385 para conhecer do agravo interposto por ADUMAT e determinar sua reautuação como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.

Parties
Agravante: ADUMAT - ADUBOS E FERTILIZANTES MATO GROSSO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Determinando Reautuação Como Recurso Especial
Outcome
Decisão que torna sem efeito decisões anteriores e determina reautuação do agravo como recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Reautuação
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Reautuação

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Parties

ADUMAT - ADUBOS E FERTILIZANTES MATO GROSSO LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Determinando Reautuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do agravo interposto por ADUMAT
  2. 2 Determinação de reautuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Tornar sem efeito as decisões de fls. 332-333; 358-351; e 383-385 para conhecer do agravo interposto por ADUMAT e determinar sua reautuação como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.

Court Disposition

Decisão que torna sem efeito decisões anteriores e determina reautuação do agravo como recurso especial.

Orders

  • Tornar sem efeito as decisões de fls. 332-333; 358-351; e 383-385 (e-STJ)
  • Conhecer do agravo interposto por ADUMAT - ADUBOS E FERTILIZANTES MATO GROSSO LTDA (e-STJ fls. 302-308)