AREsp 2540256 - ACORDAO

AREsp 2540256 - ACORDAO

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal entendeu que não houve omissão no acórdão recorrido (art. 1022/1.022 do CPC/2015), tendo o Tribunal de origem apreciado de forma fundamentada todas as questões suscitadas, inclusive a valoração da prova pericial no contexto das demais provas; além disso, as razões do recurso especial estavam dissociadas do acórdão recorrido, atraindo, por analogia, o óbice da Súmula 284/STF, e a reanálise de questões fáticas esbarra no óbice da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: L AUTO CARGO TRANSPORTE RODOVIÁRIO S/A E OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
agravo interno desprovido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Prova Pericial, Omissão No Acórdão, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Direito De Trânsito Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Prova Pericial Omissão No Acórdão Súmula 284/stf +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

L AUTO CARGO TRANSPORTE RODOVIÁRIO S/A E OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e violação ao art. 1022 do CPC/15
  2. 2 possibilidade de utilização de prova pericial produzida unilateralmente como elemento de convicção
  3. 3 incidência das Súmulas 283/284 do STF por deficiência de fundamentação do recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal entendeu que não houve omissão no acórdão recorrido (art. 1022/1.022 do CPC/2015), tendo o Tribunal de origem apreciado de forma fundamentada todas as questões suscitadas, inclusive a valoração da prova pericial no contexto das demais provas; além disso, as razões do recurso especial estavam dissociadas do acórdão recorrido, atraindo, por analogia, o óbice da Súmula 284/STF, e a reanálise de questões fáticas esbarra no óbice da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na extensão, negou-lhe provimento.