REsp 2096998 - DECISAO

REsp 2096998 - DECISAO

Parties
Agravante: MONTREAL ENGENHARIA S.A. - MASSA FALIDA; Agravado: BANCO BRADESCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação E Remessa Ao Julgamento Colegiado
Legal Topics
Agravo Interno, Omissão E Contradição, Art. 1.022 Do CPC, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Confissão De Dívida, Garantia Fiduciária, Dação Em Pagamento, Período Suspeito
Falência Processo Civil Agravo Interno Omissão E Contradição Art. 1.022 Do CPC Recurso Especial Juízo De Retratação Súmulas 5 E 7 Do STJ +4 more

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Parties

MONTREAL ENGENHARIA S.A. - MASSA FALIDA

Agravante

BANCO BRADESCO S.A.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação E Remessa Ao Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 preliminar de ofensa ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 existência de omissão e contradição no acórdão recorrido
  3. 3 momento de celebração dos instrumentos de confissão de dívida e constituição de garantias no período suspeito