AREsp 2377910 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno por falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, nos termos dos arts. 932, III, do CPC/2015 e 253, parágrafo único, I, do RI/STJ, e do dever de dialeticidade recursal.

Parties
Agravante: IPMMI - HOSPITAL MATERNO INFANTIL ANTONINHO DA ROCHA MARMO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual De 04/06/2024 a 10/06/2024
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Inadmissibilidade, Impugnação Específica, Súmula 7/stj
Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Inadmissibilidade Impugnação Específica Súmula 7/stj

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Parties

IPMMI - HOSPITAL MATERNO INFANTIL ANTONINHO DA ROCHA MARMO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual De 04/06/2024 a 10/06/2024

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 aplicação dos requisitos de admissibilidade previstos no CPC/2015
  3. 3 dever de dialeticidade recursal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno por falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, nos termos dos arts. 932, III, do CPC/2015 e 253, parágrafo único, I, do RI/STJ, e do dever de dialeticidade recursal.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Agravo interno não provido.