AREsp 2198325 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a análise do recurso especial exigiria reexame do contexto fático-probatório, atraindo a incidência da Súmula 7/STJ, e porque o valor da indenização fixada em R$ 14.000,00 não é irrisório nem exorbitante, afastando a hipótese de revisão do quantum.

Parties
Recorrente: VIAÇÃO MOTTA LIMITADA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Súmula 7/stj, Súmula 13/stj, Dano Moral, Quantum Indenizatório, Excludente De Responsabilidade
Processual Civil Agravo Interno Súmula 7/stj Súmula 13/stj Dano Moral Quantum Indenizatório Excludente De Responsabilidade

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Parties

VIAÇÃO MOTTA LIMITADA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 necessidade de reexame fático-probatório
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ
  3. 3 incidência da Súmula 13/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a análise do recurso especial exigiria reexame do contexto fático-probatório, atraindo a incidência da Súmula 7/STJ, e porque o valor da indenização fixada em R$ 14.000,00 não é irrisório nem exorbitante, afastando a hipótese de revisão do quantum.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno