EAREsp 2455905 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram rejeitados porque o acórdão recorrido apenas tratou de questões técnicas de admissibilidade, incidindo a Súmula 182/STJ, e o recorrente não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, violando o dever de dialeticidade recursal previsto no art. 932, III, do CPC/2015; por esse motivo, aplica-se a Súmula 315/STJ e negou-se provimento aos embargos com fundamento nos arts. 34, XVIII e 266-C do RISTJ.

Parties
Embargante: CARLOS TERUMI YOSHIHARA; Embargante: OUTRO; Embargado: eg. Terceira Turma, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Decisão
Outcome
Nega-se provimento aos embargos de divergência
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação De Fundamentos De Inadmissibilidade, Coisa Julgada, Súmula 182/stj, Súmula 315/stj
Processo Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação De Fundamentos De Inadmissibilidade Coisa Julgada Súmula 182/stj Súmula 315/stj

Case Brief

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Parties

CARLOS TERUMI YOSHIHARA

Embargante

OUTRO

Embargante

eg. Terceira Turma, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Dever de impugnar todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Incidência das Súmulas 182/STJ e 315/STJ
  3. 3 Possibilidade de rediscussão da coisa julgada em agravo de instrumento quanto ao valor do imóvel e efeitos da arrematação

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram rejeitados porque o acórdão recorrido apenas tratou de questões técnicas de admissibilidade, incidindo a Súmula 182/STJ, e o recorrente não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, violando o dever de dialeticidade recursal previsto no art. 932, III, do CPC/2015; por esse motivo, aplica-se a Súmula 315/STJ e negou-se provimento aos embargos com fundamento nos arts. 34, XVIII e 266-C do RISTJ.

Court Disposition

Nega-se provimento aos embargos de divergência

Orders

  • Nega-se provimento aos embargos de divergência
  • Publique-se