AREsp 2568738 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica e motivada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em especial não demonstrou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, incidindo o art. 932, III, do CPC e impondo a manutenção da decisão agravada.

Parties
Agravante: VIAÇÃO OSASCO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (terceira Turma)
Outcome
Agravo interno não provido; decisão mantida.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Preclusão, Princípio Da Dialeticidade, Art. 932, III, Do CPC, Arts. 489 E 1.022 Do CPC, Súmulas (stf/stj)
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Preclusão Princípio Da Dialeticidade Art. 932, Iii, Do CPC Arts. 489 E 1.022 Do CPC +1 more

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Parties

VIAÇÃO OSASCO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial
  2. 2 incidência do art. 932, III, do CPC
  3. 3 requisitos para impugnar a ausência de violação do art. 1.022 do CPC (demonstração de negativa de prestação jurisdicional)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica e motivada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em especial não demonstrou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, incidindo o art. 932, III, do CPC e impondo a manutenção da decisão agravada.

Court Disposition

Agravo interno não provido; decisão mantida.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Decisão mantida.