AREsp 2124767 - ACORDAO

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O Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente a decisão ao concluir que a parte não comprovou o esbulho que justificaria a reintegração de posse e que a produção de nova prova pericial foi indeferida dentro da discricionariedade do juiz; admitir o pedido implicaria reexame do contexto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, por isso o agravo interno foi negado provimento.

Parties
Agravante: EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (primeira Turma) Provimento Negado
Outcome
Agravo interno a que se nega provimento
Legal Topics
Agravo Interno, Reintegração De Posse, Produção De Prova Pericial, Livre Convencimento Do Magistrado, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Ônus Da Prova
Processual Civil Administrativo Agravo Interno Reintegração De Posse Produção De Prova Pericial Livre Convencimento Do Magistrado Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj +1 more

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Parties

EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA SA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (primeira Turma) Provimento Negado

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 pedido de produção de prova pericial e indeferimento
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente a decisão ao concluir que a parte não comprovou o esbulho que justificaria a reintegração de posse e que a produção de nova prova pericial foi indeferida dentro da discricionariedade do juiz; admitir o pedido implicaria reexame do contexto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, por isso o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno a que se nega provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno