AREsp 2567146 - ACORDAO

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O agravo interno não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, violando o princípio da dialeticidade e atraindo a aplicação da Súmula 182/STJ; ademais, a tentativa tardia de defender pontos não suscitados no agravo em recurso especial configurou inovação recursal e preclusão consumativa.

Parties
Parte Executada: RODOLFO LINS LANGE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação De Execução / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Agravo interno não conhecido.
Legal Topics
Agravo Interno, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Inadmissão, Preclusão Consumativa, Inovação Recursal
Processo Civil Execução Agravo Interno Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj Súmula 7/stj Inadmissão Preclusão Consumativa +1 more

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Parties

RODOLFO LINS LANGE

Parte Executada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação De Execução / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 incidência da Súmula 182/STJ
  3. 3 aplicabilidade do princípio da dialeticidade

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, violando o princípio da dialeticidade e atraindo a aplicação da Súmula 182/STJ; ademais, a tentativa tardia de defender pontos não suscitados no agravo em recurso especial configurou inovação recursal e preclusão consumativa.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido.

Orders

  • Agravo interno não conhecido.