AREsp 2556542 - DECISAO

AREsp 2556542 - DECISAO

Parties
Recorrente: Parte recorrente; Agravado: Parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reexame De Decisão Monocrática (agravo Interno)
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Responsabilidade Subsidiária, Erro Material, Súmulas Do STJ, Reexame De Prova
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Societário Agravo Interno Recurso Especial Desconsideração Da Personalidade Jurídica Responsabilidade Subsidiária Erro Material +2 more

Case Brief

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Parties

Parte recorrente

Recorrente

Parte agravada

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Reexame De Decisão Monocrática (agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 existência de relação societária entre a recorrente e a empresa PURE RESORTS ENSEADA PARNAÍBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
  2. 2 aplicabilidade da Súmula n. 182/STJ
  3. 3 vedação ao reexame de matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ)