AREsp 2319749 - ACORDAO

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Parties
Agravante: LEONARDO CAMPOS NUNES e OUTROS; Parte Agravada: MARCIO MAMEDE FONSECA; Recorrente: MÁRCIA MESQUITA DE GODOY FONSECA; Parte: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA E INCORPORADORA ATLÂNTICA LTDA; Administradora Judicial: EXPERTISE MAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Honorários Advocatícios, Inovação Recursal, Preclusão
Processual Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Honorários Advocatícios Inovação Recursal Preclusão

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Parties

LEONARDO CAMPOS NUNES e OUTROS

Agravante

MARCIO MAMEDE FONSECA

Parte Agravada

MÁRCIA MESQUITA DE GODOY FONSECA

Recorrente

MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA E INCORPORADORA ATLÂNTICA LTDA

Parte

EXPERTISE MAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS

Administradora Judicial

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade recursal dos advogados como terceiros prejudicados
  2. 2 possibilidade de majoração dos honorários ex lege (art. 85, §11, CPC)
  3. 3 preclusão da matéria não suscitada no recurso especial ou nas contrarrazões