REsp 2102740 - ACORDAO

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O agravo interno foi considerado inadmissível por ausência de interesse recursal, visto que a decisão agravada providenciou o recurso especial e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento conforme a jurisprudência do STJ, não havendo prejuízo à agravante.

Parties
Agravante: BANCO ITAUCARD S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Ação Revisional De Contrato Bancário / Julgamento (não Conhecimento Do Agravo Interno)
Outcome
Agravo interno não conhecido.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Ação Revisional De Contrato Bancário, Juros Remuneratórios, Repetição De Indébito, Ausência De Interesse Recursal
Processual Civil Direito Bancário Direito Contratual Agravo Interno Recurso Especial Ação Revisional De Contrato Bancário Juros Remuneratórios Repetição De Indébito +1 more

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Parties

BANCO ITAUCARD S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Ação Revisional De Contrato Bancário / Julgamento (não Conhecimento Do Agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 ausência de interesse recursal e inadmissibilidade do agravo interno
  2. 2 interpretação da jurisprudência do STJ sobre juros remuneratórios em contratos bancários

Ratio Decidendi

O agravo interno foi considerado inadmissível por ausência de interesse recursal, visto que a decisão agravada providenciou o recurso especial e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento conforme a jurisprudência do STJ, não havendo prejuízo à agravante.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido.

Orders

  • Não conheço do agravo interno.