REsp 2165686 - DECISAO

REsp 2165686 - DECISAO

Por juízo de retratação, o relator reconsiderou a decisão monocrática anterior por entender que assiste razão à agravante quanto ao prequestionamento e, considerando a relevância da matéria e presentes os pressupostos de admissibilidade, determinou a conversão do agravo em recurso especial (AREsp) em recurso especial para novo exame do mérito, mantendo comunicação às partes sobre possibilidade de multa por embargos manifestamente inadmissíveis.

Parties
Agravante: VARTANAUSH AGOPIAN SAYON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Reconsideração E Conversão Do Aresp Em Recurso Especial Para Novo Exame De Mérito
Outcome
Decisão agravada reconsiderada; determinação de novo exame do agravo em recurso especial e conversão do AREsp em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juros De Mora, Correção Monetária, Honorários Sucumbenciais, Prequestionamento, Conversão De Recurso
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Parties

VARTANAUSH AGOPIAN SAYON

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Reconsideração E Conversão Do Aresp Em Recurso Especial Para Novo Exame De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Prequestionamento dos arts. 69 da Lei 8.245/1991 e 85, § 11, do CPC/2015
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 284/STF à análise do art. 86 do CPC/2015
  3. 3 Termo inicial de incidência de juros de mora sobre prestações vencidas por arbitramento de aluguéis

Ratio Decidendi

Por juízo de retratação, o relator reconsiderou a decisão monocrática anterior por entender que assiste razão à agravante quanto ao prequestionamento e, considerando a relevância da matéria e presentes os pressupostos de admissibilidade, determinou a conversão do agravo em recurso especial (AREsp) em recurso especial para novo exame do mérito, mantendo comunicação às partes sobre possibilidade de multa por embargos manifestamente inadmissíveis.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada; determinação de novo exame do agravo em recurso especial e conversão do AREsp em recurso especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 463-467 (e-STJ)
  • Passo a novo exame do agravo em recurso especial (e-STJ, fls. 421-428)