AREsp 2281940 - ACORDAO

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A Corte de origem dirimiu fundamentadamente a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se sobre os temas necessários ao integral deslinde da controvérsia, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material; inexistindo fundamentos aptos a alterar a decisão agravada, negou-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: IGREJA PENTECOSTAL DEUS É AMOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Omissão No Acórdão, Violação Aos Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015, Repercussão Geral (re 767.332)
Tributário PROCESSUAL CIVIL Agravo Interno Omissão No Acórdão Violação Aos Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015 Repercussão Geral (re 767.332)

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Parties

IGREJA PENTECOSTAL DEUS É AMOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão no acórdão
  2. 2 análise da fundamentação do acórdão quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  3. 3 incidência de jurisprudência vinculante (RE 767.332)

Ratio Decidendi

A Corte de origem dirimiu fundamentadamente a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se sobre os temas necessários ao integral deslinde da controvérsia, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material; inexistindo fundamentos aptos a alterar a decisão agravada, negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Decisão mantida
  • Negou provimento ao agravo interno