REsp 2064784 - ACORDAO

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Houve omissão no acórdão originário quanto às teses de prescrição, justificando a anulação e devolução para novo julgamento por violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC; contudo, as razões trazidas pela agravante foram genéricas e insuficientes para infirmar a decisão que reconheceu essa omissão, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: MARIA VITÓRIA DOS SANTOS; Recorrente: ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Segunda Turma (18/06/2024 a 24/06/2024)
Outcome
Agravo interno não provido.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Omissão No Acórdão, Prescrição, Arts. 489 E 1.022 Do CPC
Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Embargos De Declaração Omissão No Acórdão Prescrição Arts. 489 E 1.022 Do CPC

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Parties

MARIA VITÓRIA DOS SANTOS

Agravante

ESTADO DO MARANHÃO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Segunda Turma (18/06/2024 a 24/06/2024)

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC por omissão no acórdão
  2. 2 início do prazo prescricional para sentença ilíquida
  3. 3 anulação do acórdão e devolução para novo julgamento dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Houve omissão no acórdão originário quanto às teses de prescrição, justificando a anulação e devolução para novo julgamento por violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC; contudo, as razões trazidas pela agravante foram genéricas e insuficientes para infirmar a decisão que reconheceu essa omissão, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que anulou o acórdão dos embargos de declaração e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, suprindo a omissão apontada.