AREsp 2210244 - ACORDAO

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O agravo interno foi considerado prejudicado porque o agravo em recurso especial da agravante não foi conhecido por incidência da Súmula 182/STJ e, em seguida, o recurso foi julgado (AREsp 2.210.244/RS), determinando a superveniente perda do objeto do pedido de tutela provisória destinado a conferir efeito suspensivo ao recurso.

Parties
Agravante: COOPERATIVA ARROZEIRA PALMARES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Pedido De Tutela Provisória No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (11/06/2024 a 17/06/2024); Agravo Interno Prejudicado
Outcome
Agravo interno prejudicado
Legal Topics
Agravo Interno, Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Agravo Em Recurso Especial, Prejudicado, Perda Do Objeto
Tributário PROCESSUAL CIVIL Agravo Interno Tutela Provisória Efeito Suspensivo Agravo Em Recurso Especial Prejudicado Perda Do Objeto

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Parties

COOPERATIVA ARROZEIRA PALMARES LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Pedido De Tutela Provisória No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (11/06/2024 a 17/06/2024); Agravo Interno Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Se o julgamento do agravo em recurso especial prejudica o pedido de atribuição de efeito suspensivo por perda do objeto
  2. 2 Incidência da Súmula 182/STJ no agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi considerado prejudicado porque o agravo em recurso especial da agravante não foi conhecido por incidência da Súmula 182/STJ e, em seguida, o recurso foi julgado (AREsp 2.210.244/RS), determinando a superveniente perda do objeto do pedido de tutela provisória destinado a conferir efeito suspensivo ao recurso.

Court Disposition

Agravo interno prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo interno no pedido de tutela provisória
  • Julgo prejudicada a petição 00176418/2024