REsp 2164128 - DECISAO

REsp 2164128 - DECISAO

Reconsideração da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, para conhecer do agravo e determinar sua reautuação como recurso especial, com fundamento nas razões de fls. 379/386 (e-STJ) e no art. 34, XVI, do RISTJ.

Parties
Agravante: RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Conhecimento Do Agravo E Reautuação Como Recurso Especial
Outcome
Conheceu-se do agravo interno e determinou-se sua reautuação como recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 182/stj, Reconsideração, Reautuação
Direito Processual Agravo Interno Recurso Especial Súmula 182/stj Reconsideração Reautuação

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Parties

RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Conhecimento Do Agravo E Reautuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 conhecimento do agravo interno
  2. 2 aplicação da Súmula 182/STJ
  3. 3 reautuação do feito como recurso especial

Ratio Decidendi

Reconsideração da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, para conhecer do agravo e determinar sua reautuação como recurso especial, com fundamento nas razões de fls. 379/386 (e-STJ) e no art. 34, XVI, do RISTJ.

Court Disposition

Conheceu-se do agravo interno e determinou-se sua reautuação como recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo e determinar sua reautuação como recurso especial.
  • Aguardem, pois, as partes o devido julgamento do recurso especial.