EREsp 2115458 - ACORDAO

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Negou provimento ao agravo interno por entender que não houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, pois o tribunal de origem se manifestou sobre os pontos suscitados, e o mero inconformismo não configura omissão ou deficiência de fundamentação.

Parties
Agravante: NIVALDO FRANCISCO DA CRUZ NUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 11/06/2024 a 17/06/2024)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Omissão, Fundamentação, Embargos De Declaração, Súmulas
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Omissão Fundamentação Embargos De Declaração Súmulas

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Parties

NIVALDO FRANCISCO DA CRUZ NUNES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 11/06/2024 a 17/06/2024)

Legal Issues

  1. 1 violação dos artigos 489 e 1.022 do Código de Processo Civil
  2. 2 alegação de omissão, contradição ou ausência de fundamentação
  3. 3 incidência das Súmulas 5 e 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou provimento ao agravo interno por entender que não houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, pois o tribunal de origem se manifestou sobre os pontos suscitados, e o mero inconformismo não configura omissão ou deficiência de fundamentação.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.