AREsp 2420033 - ACORDAO

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Verificada a prolação de sentença de mérito nos autos originários após a publicação da decisão agravada, a sentença absorveu os efeitos das decisões interlocutórias que a antecederam, acarretando a perda superveniente do objeto do recurso especial e do agravo interno, de modo que ambos ficam prejudicados, observados os requisitos de admissibilidade do CPC/2015.

Parties
Agravante: Associação dos Amigos de Itatiaia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento Subjacente) / Acórdão Da Primeira Turma Do STJ Recurso Prejudicado Por Superveniência De Sentença De Mérito
Outcome
Agravo interno e recurso especial prejudicados
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Superveniência De Sentença De Mérito, Perda De Objeto, Tutela De Urgência, Produção Antecipada De Provas, Admissibilidade De Recurso
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Superveniência De Sentença De Mérito Perda De Objeto Tutela De Urgência Produção Antecipada De Provas +1 more

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Parties

Associação dos Amigos de Itatiaia

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento Subjacente) / Acórdão Da Primeira Turma Do STJ Recurso Prejudicado Por Superveniência De Sentença De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Superveniência de sentença de mérito nos autos principais e perda de objeto do recurso especial interposto contra decisão interlocutória
  2. 2 Aplicação dos requisitos de admissibilidade previstos no CPC/2015 conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ
  3. 3 Possibilidade de exame de recurso especial contra decisão interlocutória quando houve prolação de sentença de mérito no processo principal

Ratio Decidendi

Verificada a prolação de sentença de mérito nos autos originários após a publicação da decisão agravada, a sentença absorveu os efeitos das decisões interlocutórias que a antecederam, acarretando a perda superveniente do objeto do recurso especial e do agravo interno, de modo que ambos ficam prejudicados, observados os requisitos de admissibilidade do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo interno e recurso especial prejudicados

Orders

  • Recurso especial prejudicado
  • Agravo interno prejudicado