AREsp 2039117 - DECISAO

AREsp 2039117 - DECISAO

Parties
Agravante: GONCALES & SILVA PARTICIPAÇÕES LTDA.; Agravante: TGG PARTICIPAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Mérito (conheceu Em Parte E Negou Provimento)
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Exibição De Documentos, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Embargos De Declaração Exibição De Documentos Prequestionamento Súmula 7/stj +1 more

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Parties

GONCALES & SILVA PARTICIPAÇÕES LTDA.

Agravante

TGG PARTICIPAÇÕES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Mérito (conheceu Em Parte E Negou Provimento)

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 prequestionamento (art. 1.009 CPC e Súmula 211/STJ)
  3. 3 inadequação da ação de exibição de documentos vs produção antecipada de provas