REsp 2107166 - DECISAO

REsp 2107166 - DECISAO

O agravo interno foi recebido como embargos de declaração e acolhido para corrigir erro material no acórdão recorrido, substituindo a referência equivocada a 'INSS' pela indicação correta 'Autora' na decisão (fl. 861).

Parties
Agravante: Francisca de Carvalho Ferreira; Agravado: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
Agravo interno recebido como embargos de declaração e acolhido para retificar erro material.
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos De Declaração, Princípio Da Fungibilidade Recursal, Erro Material, Omissão, Art. 1.022, II, Cpc/2015
Processo Civil Agravo Interno Embargos De Declaração Princípio Da Fungibilidade Recursal Erro Material Omissão Art. 1.022, Ii, Cpc/2015

Case Brief

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Parties

Francisca de Carvalho Ferreira

Agravante

INSS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 recebimento de agravo interno como embargos de declaração
  2. 2 correção de erro material no acórdão
  3. 3 incidência do art. 1.022, II, do CPC (omissão)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi recebido como embargos de declaração e acolhido para corrigir erro material no acórdão recorrido, substituindo a referência equivocada a 'INSS' pela indicação correta 'Autora' na decisão (fl. 861).

Court Disposition

Agravo interno recebido como embargos de declaração e acolhido para retificar erro material.

Orders

  • Recebo o agravo interno como embargos declaratórios, os quais acolho, sem efeitos infringentes, apenas para retificar erro material.
  • Onde se lê, na decisão embargada, fl. 861, "manifeste-se sobre a questão levantada pelo INSS", leia-se "manifeste-se sobre a questão levantada pela Autora".