AREsp 2541859 - DECISAO

AREsp 2541859 - DECISAO

O pedido não merece provimento porque o tribunal de origem fundamentou adequadamente suas decisões (afastando omissão), a oposição ao julgamento virtual não demonstrou prejuízo processual, a pretensão de adjudicação fora dos limites contratuais implicaria reexame de fatos e contrato vedado no recurso especial pelas Súmulas 5 e 7/STJ, e a averbação na matrícula foi corretamente mantida, não havendo interesse recursal nesse ponto.

Parties
Agravante: BONANZA, INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Averbação Na Matrícula, Caução, Medida Cautelar, Julgamento Virtual, Súmulas 5 E 7/stj, Omissão Judicial
Processo Civil Direito Registral Direito Contratual Tutela Cautelar Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Averbação Na Matrícula Caução +4 more

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Parties

BONANZA, INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 oposição ao julgamento virtual e aplicação dos arts. 934 e 935 do CPC/2015
  3. 3 necessidade de averbação da existência da ação na matrícula do imóvel

Ratio Decidendi

O pedido não merece provimento porque o tribunal de origem fundamentou adequadamente suas decisões (afastando omissão), a oposição ao julgamento virtual não demonstrou prejuízo processual, a pretensão de adjudicação fora dos limites contratuais implicaria reexame de fatos e contrato vedado no recurso especial pelas Súmulas 5 e 7/STJ, e a averbação na matrícula foi corretamente mantida, não havendo interesse recursal nesse ponto.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.