AREsp 2592339 - DECISAO

AREsp 2592339 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão da Presidência para conhecer do agravo em recurso especial, mas não se conheceu do recurso especial porque a alegação de negócio jurídico simulado não foi comprovada nos autos e sua apreciação demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, a alegação de cerceamento de defesa careceu de indicação do dispositivo federal violado, atraindo a Súmula 284/STF.

Parties
Agravante: KERMA DIAS REZENDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Presidência Do STJ (reconsideração) E Julgamento Do Agravo Interno
Outcome
Torno sem efeito a decisão de fls. 491-492; conheço do agravo interno e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Negócio Jurídico Simulado (vaca Papel), Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Súmula 284/stf, Honorários De Sucumbência
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Negócio Jurídico Simulado (vaca Papel) Súmula 7/stj Súmula 182/stj Súmula 284/stf +1 more

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Parties

KERMA DIAS REZENDE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Presidência Do STJ (reconsideração) E Julgamento Do Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 Nulidade do título executivo por suposto negócio jurídico simulado
  3. 3 Cerceamento de defesa por indeferimento de produção de provas

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão da Presidência para conhecer do agravo em recurso especial, mas não se conheceu do recurso especial porque a alegação de negócio jurídico simulado não foi comprovada nos autos e sua apreciação demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, a alegação de cerceamento de defesa careceu de indicação do dispositivo federal violado, atraindo a Súmula 284/STF.

Court Disposition

Torno sem efeito a decisão de fls. 491-492; conheço do agravo interno e não conheço do recurso especial.

Orders

  • Intimem-se