AREsp 2489469 - DECISAO

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Reconsiderada a decisão de inadmissibilidade, entendeu-se que o acórdão estadual não padeceu de omissão relevante quanto às alegações da recorrente: foram enfrentados os pontos centrais (contratação com clínica integrante do grupo, responsabilização da franqueadora e comprovação pericial de falha), de modo que não houve violação dos dispositivos invocados. Assim, negou-se provimento ao agravo em recurso especial e majorou-se em 10% os honorários da parte recorrida nos termos do art.85, §11 do CPC/2015.

Parties
Autora: Autora; Clínica: Odonto Camargo; Ré: Odontoclinic; Empresa Mencionada: Odontomedic
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Do Agravo Interno E Análise De Agravo Em Recurso Especial; Recurso Negado Provimento
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial; majorados honorários da parte recorrida em 10% nos termos do art.85, §11 do CPC/2015.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Preclusão Consumativa, Embargos De Declaração, Ilegitimidade Passiva, Indenização Por Danos Materiais E Morais, Honorários Advocatícios, Gratuidade De Justiça
Direito Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Agravo Interno Recurso Especial Preclusão Consumativa Embargos De Declaração Ilegitimidade Passiva +3 more

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Parties

Autora

Autora

Odonto Camargo

Clínica

Odontoclinic

Ré

Odontomedic

Empresa Mencionada

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Do Agravo Interno E Análise De Agravo Em Recurso Especial; Recurso Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 preclusão consumativa/obstáculo à admissibilidade do recurso especial
  2. 2 alegação de omissão no acórdão quanto à ilegitimidade passiva
  3. 3 responsabilidade civil por procedimento odontológico mal executado

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão de inadmissibilidade, entendeu-se que o acórdão estadual não padeceu de omissão relevante quanto às alegações da recorrente: foram enfrentados os pontos centrais (contratação com clínica integrante do grupo, responsabilização da franqueadora e comprovação pericial de falha), de modo que não houve violação dos dispositivos invocados. Assim, negou-se provimento ao agravo em recurso especial e majorou-se em 10% os honorários da parte recorrida nos termos do art.85, §11 do CPC/2015.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial; majorados honorários da parte recorrida em 10% nos termos do art.85, §11 do CPC/2015.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majorar em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art.85, §11 do CPC/2015.