EAREsp 2589222 - DECISAO

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Reconsiderou-se a decisão agravada por entender que não houve omissão quanto à produção de prova documental, pois o apelante não demonstrou impedimento nem apresentou planilha de débito, e que, para modificar a conclusão sobre o alongamento da dívida seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula nº 7 do STJ; assim conheceu-se o agravo e conheceu-se em parte o recurso especial, negando-lhe provimento, majorando-se os honorários em 5% até o limite previsto.

Parties
Agravante: LUIS FERNANDO DA SILVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão Da Presidência E Julgamento Do Agravo Interno
Outcome
Agravo interno provido; agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação Monitória, Cédula Rural Hipotecária, Omissão (art. 1.022 Cpc), Prova Documental, Alongamento Da Dívida, Súmula Nº 7 Do STJ, Súmula Nº 182 Do STJ
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação Monitória Cédula Rural Hipotecária Omissão (art. 1.022 Cpc) Prova Documental +3 more

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Parties

LUIS FERNANDO DA SILVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão Da Presidência E Julgamento Do Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão nos termos dos arts. 489, § 1º, III e IV, e 1.022, § único, II, do CPC
  2. 2 pedido de produção de prova documental e necessidade de ordem judicial
  3. 3 alongamento da dívida e necessidade de reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7 do STJ

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada por entender que não houve omissão quanto à produção de prova documental, pois o apelante não demonstrou impedimento nem apresentou planilha de débito, e que, para modificar a conclusão sobre o alongamento da dívida seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula nº 7 do STJ; assim conheceu-se o agravo e conheceu-se em parte o recurso especial, negando-lhe provimento, majorando-se os honorários em 5% até o limite previsto.

Court Disposition

Agravo interno provido; agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido

Orders

  • Reconsidero a decisão da Presidência e passo a novo exame do recurso especial
  • Conheço do agravo interno e conheço, em parte, do recurso especial; nessa extensão, nego-lhe provimento