REsp 2091132 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o Tribunal de origem, após exame do conjunto probatório, concluiu que o autor comprovou o dano material e o nexo causal por meio de laudo técnico assinado por engenheiro, tendo as agravantes deixado de produzir prova em sentido contrário; a modificação dessa conclusão exigiria revolvimento de fatos e provas, vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: MPD ENGENHARIA LTDA; Agravante: FUTURA 1 EMPREENDIMENTOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Colegiada (sessão Virtual Da Quarta Turma)
Outcome
Nega-se provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Vícios De Construção, Dano Material, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Valoração Da Prova Pericial, Cerceamento De Defesa
Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Civil Agravo Interno Embargos De Declaração Recurso Especial Vícios De Construção Dano Material +4 more

Case Brief

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Parties

MPD ENGENHARIA LTDA

Agravante

FUTURA 1 EMPREENDIMENTOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Colegiada (sessão Virtual Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 reexame de matéria fático-probatória e incidência da Súmula 7/STJ
  2. 2 valoração da prova pericial e alegação de cerceamento de defesa
  3. 3 ônus da prova nos termos do art. 373, I, do CPC e aplicação do art. 6º do CDC

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o Tribunal de origem, após exame do conjunto probatório, concluiu que o autor comprovou o dano material e o nexo causal por meio de laudo técnico assinado por engenheiro, tendo as agravantes deixado de produzir prova em sentido contrário; a modificação dessa conclusão exigiria revolvimento de fatos e provas, vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nega-se provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Negar provimento ao recurso especial