AREsp 2526945 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou específica e consistentemente a fundamentação relativa à deficiência de cotejo analítico apontada na decisão agravada; a inobservância da exigência de impugnação específica atrai a incidência do art. 932, III, do CPC/2015 e do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, devendo manter-se a decisão monocrática de inadmissão do recurso especial conforme entendimento consolidado da Corte Especial e precedentes citados.

Parties
Agravante: NEUSA VIEIRA GALVÃO PULGA; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada (quarta Turma)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade, Inadmissão Do Recurso Especial, Súmula 182/stj, Multas Recursais
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Princípio Da Dialeticidade Inadmissão Do Recurso Especial Súmula 182/stj Multas Recursais

Case Brief

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Parties

NEUSA VIEIRA GALVÃO PULGA

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 não impugnação dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 aplicação do art. 932, III, do CPC/2015
  3. 3 aplicação do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou específica e consistentemente a fundamentação relativa à deficiência de cotejo analítico apontada na decisão agravada; a inobservância da exigência de impugnação específica atrai a incidência do art. 932, III, do CPC/2015 e do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, devendo manter-se a decisão monocrática de inadmissão do recurso especial conforme entendimento consolidado da Corte Especial e precedentes citados.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.