AREsp 2482743 - DECISAO

AREsp 2482743 - DECISAO

O Tribunal verificou que não houve omissão no acórdão recorrido, pois o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões suscitadas, expressamente enfrentando o REsp nº 1.312.736/RS e concluindo que tal repetitivo não impõe a responsabilidade pela integralidade dos honorários periciais à recorrida; assim, conheceu-se do agravo interno, conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento por ausência de omissão ou vício a ensejar reforma.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Conhecimento Do Agravo Interno E Conhecimento Do Recurso Especial; Julgamento E Decisão Monocrática
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Honorários Periciais, Cumprimento De Sentença, Omissão (art. 1.022 Cpc), Embargos De Declaração
Processo Civil Direito Previdenciário Agravo Interno Recurso Especial Honorários Periciais Cumprimento De Sentença Omissão (art. 1.022 Cpc) Embargos De Declaração

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Parties

FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Conhecimento Do Agravo Interno E Conhecimento Do Recurso Especial; Julgamento E Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão recorrido em face do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais na fase de cumprimento de sentença
  3. 3 Incidência do entendimento do REsp nº 1.312.736/RS sobre a hipótese concreta

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou que não houve omissão no acórdão recorrido, pois o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões suscitadas, expressamente enfrentando o REsp nº 1.312.736/RS e concluindo que tal repetitivo não impõe a responsabilidade pela integralidade dos honorários periciais à recorrida; assim, conheceu-se do agravo interno, conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento por ausência de omissão ou vício a ensejar reforma.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Reconsiderada a decisão de fls. 161/162 e-STJ.
  • Publique-se.