HDE 7272 - DECISAO

HDE 7272 - DECISAO

Considerando que o feito foi encaminhado ao Ministério Público Federal e já retornou com parecer, o agravo interno torna-se prejudicado, motivo pelo qual se determina a retirada do feito da pauta de julgamento virtual.

Parties
Agravante: LINEU MACHADO BITTENCOURT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
Agravo interno julgado prejudicado; autos retirados da pauta de julgamento virtual com início em 15/8/2024.
Legal Topics
Agravo Interno, Tutela Provisória De Urgência, Remessa Ao Ministério Público Federal, Pauta De Julgamento Virtual, Prejudicialidade
Processo Civil Direito Processual Agravo Interno Tutela Provisória De Urgência Remessa Ao Ministério Público Federal Pauta De Julgamento Virtual Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

LINEU MACHADO BITTENCOURT

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de remessa dos autos ao Ministério Público Federal para manifestação sobre pedido de tutela provisória de urgência
  2. 2 prejudicialidade do agravo interno diante da superveniência de atuação que torna o pedido sem objeto
  3. 3 retirada de feito da pauta de julgamento virtual

Ratio Decidendi

Considerando que o feito foi encaminhado ao Ministério Público Federal e já retornou com parecer, o agravo interno torna-se prejudicado, motivo pelo qual se determina a retirada do feito da pauta de julgamento virtual.

Court Disposition

Agravo interno julgado prejudicado; autos retirados da pauta de julgamento virtual com início em 15/8/2024.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo interno de fls. 646-661.
  • Determino a retirada do presente feito da pauta de julgamento virtual com início no dia 15/8/2024.