AREsp 2530635 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente o fundamento da inadmissibilidade (incidência da Súmula n.º 735 do STF), nos termos do art. 932, III, do CPC e do princípio da dialeticidade, não havendo elementos novos capazes de infirmar a decisão recorrida.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. (HAPVIDA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Da Terceira Turma (06/08/2024 a 12/08/2024)
Outcome
agravo interno não provido; decisão mantida
Legal Topics
Agravo Interno, Impugnação Específica, Súmula N.º 735 Do STF, Art. 932, III, Do CPC
Processual Civil Agravo Interno Impugnação Específica Súmula N.º 735 Do STF Art. 932, Iii, Do CPC

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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. (HAPVIDA)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Da Terceira Turma (06/08/2024 a 12/08/2024)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula n.º 735 do STF
  3. 3 aplicação do art. 932, III, do CPC

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente o fundamento da inadmissibilidade (incidência da Súmula n.º 735 do STF), nos termos do art. 932, III, do CPC e do princípio da dialeticidade, não havendo elementos novos capazes de infirmar a decisão recorrida.

Court Disposition

agravo interno não provido; decisão mantida

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão de relatoria que não conheceu do agravo em recurso especial