AREsp 2596999 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a agravante não impugnou, de forma específica e consistente, os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, notadamente a incidência da Súmula 7 do STJ, inviabilizando o conhecimento do recurso.

Parties
Agravante: S A C DE S S; Agravado: J L P A; Representante Legal Do Agravado: B P S
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Cumprimento Provisório De Sentença
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso Especial, Cumprimento De Sentença, Astreintes
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Especial Cumprimento De Sentença Astreintes

Case Brief

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Parties

S A C DE S S

Agravante

J L P A

Agravado

B P S

Representante Legal Do Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Cumprimento Provisório De Sentença

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula 7 do STJ
  3. 3 impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a agravante não impugnou, de forma específica e consistente, os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, notadamente a incidência da Súmula 7 do STJ, inviabilizando o conhecimento do recurso.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.