AREsp 2559928 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente o fundamento de inadmissibilidade referido à deficiência na demonstração do dissídio jurisprudencial, não atendendo aos requisitos formais e materiais exigidos (análise comparativa detalhada), o que autoriza o não conhecimento do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: ALMICAR STINGELIN CRESPO FILHO; Agravante: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CAIOBÁ BUILDING; Agravante: LEA ETELBINA SANDERSON CAMILOTTI; Agravante: JORGE VALENTIM CAMILOTTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (06/08/2024 a 12/08/2024)
Outcome
negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Dano Material, Dissídio Jurisprudencial, Inadmissibilidade
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Recurso Especial Dano Material Dissídio Jurisprudencial Inadmissibilidade

Case Brief

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Parties

ALMICAR STINGELIN CRESPO FILHO

Agravante

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CAIOBÁ BUILDING

Agravante

LEA ETELBINA SANDERSON CAMILOTTI

Agravante

JORGE VALENTIM CAMILOTTI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (06/08/2024 a 12/08/2024)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 deficiência na demonstração do dissídio jurisprudencial
  3. 3 obrigatoriedade de análise comparativa detalhada entre acórdão recorrido e paradigma

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente o fundamento de inadmissibilidade referido à deficiência na demonstração do dissídio jurisprudencial, não atendendo aos requisitos formais e materiais exigidos (análise comparativa detalhada), o que autoriza o não conhecimento do agravo em recurso especial.

Court Disposition

negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.