REsp 2168270 - DECISAO

Em juízo de reconsideração, o relator entendeu ser conveniente a reautuação do feito para melhor exame da questão, tornando sem efeito a decisão monocrática que não admitiu o recurso e determinando a autuação do agravo como recurso especial.

Parties: Agravante: SANDRO MACHADO MENDONÇA (SANDRO)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 August 2024
Procedural Posture: Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Reconsiderada E Autuação Do Agravo Como Recurso Especial
Outcome: Decisão monocrática reconsiderada; agravo autuado como recurso especial para melhor exame da controvérsia.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula Nº 7 Do STJ, Art. 932, III, NCPC, Autuação Do Agravo

Processo Civil Direito Civil Agravo Interno Recurso Especial Súmula Nº 7 Do STJ Art. 932, Iii, NCPC Autuação Do Agravo

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Parties

SANDRO MACHADO MENDONÇA (SANDRO)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Reconsiderada E Autuação Do Agravo Como Recurso Especial

Legal Issues

1 admissibilidade do recurso especial
2 incidência da Súmula nº 7 do STJ e necessidade de reexame fático-probatório
3 aplicação do art. 932, III, do NCPC

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão monocrática reconsiderada; agravo autuado como recurso especial para melhor exame da controvérsia.

Orders

Torno sem efeito a decisão monocrática recorrida.
Determino a autuação do agravo como recurso especial.