AREsp 2368738 - DECISAO

AREsp 2368738 - DECISAO

Verificada a afetação da matéria ao rito da repercussão geral (RE 1.317.982/ES - Tema 1.170), que discute a validade dos juros moratórios diante da tese do Tema 810, decidiu-se que, em observância ao princípio da economia processual e à finalidade do CPC, é necessário sobrestar os autos e devolvê‑los ao tribunal de origem para o juízo de conformação, tornando prejudicada a análise do recurso no STJ até a publicação do aresto do STF.

Parties
Agravante: Pedro Antonio Sarubo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Reconsideração E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Com Sobrestamento
Outcome
recurso prejudicado; decisão agravada reconsiderada e autos devolvidos ao Tribunal de origem, que os deverá sobrestar até publicação do aresto a ser proferido no recurso representativo da controvérsia (RE 1.317.982/Tema 1.170)
Legal Topics
Agravo Interno, Juízo De Retratação, Sobrestamento, Repercussão Geral (tema 1.170 Stf), Correção Monetária (tema 810), Súmula 284/stf, Súmula 211/stj
Processo Civil Direito Constitucional Agravo Interno Juízo De Retratação Sobrestamento Repercussão Geral (tema 1.170 Stf) Correção Monetária (tema 810) Súmula 284/stf +1 more

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Parties

Pedro Antonio Sarubo

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Reconsideração E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Com Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 deficiência de fundamentação do recurso especial quanto aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC
  2. 2 possibilidade de sustentação da tese recursal no art. 1.013 do CPC
  3. 3 incidência das Súmulas 284/STF e 211/STJ como óbices

Ratio Decidendi

Verificada a afetação da matéria ao rito da repercussão geral (RE 1.317.982/ES - Tema 1.170), que discute a validade dos juros moratórios diante da tese do Tema 810, decidiu-se que, em observância ao princípio da economia processual e à finalidade do CPC, é necessário sobrestar os autos e devolvê‑los ao tribunal de origem para o juízo de conformação, tornando prejudicada a análise do recurso no STJ até a publicação do aresto do STF.

Court Disposition

recurso prejudicado; decisão agravada reconsiderada e autos devolvidos ao Tribunal de origem, que os deverá sobrestar até publicação do aresto a ser proferido no recurso representativo da controvérsia (RE 1.317.982/Tema 1.170)

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada de fls. 352/355
  • Julgar prejudicada a análise do recurso