AREsp 2508267 - DECISAO

AREsp 2508267 - DECISAO

Exerceu-se o juízo de retratação para tornar sem efeitos a decisão de fls. 846-849, tornando prejudicado o agravo interno.

Parties
Agravante: RIO BRANCO ALIMENTOS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Retratação
Outcome
Decisão de retratação exercida; decisão de fls. 846-849 tornada sem efeitos; agravo interno prejudicado.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Prejudicialidade
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

RIO BRANCO ALIMENTOS S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Retratação

Legal Issues

  1. 1 exercício do juízo de retratação para tornar sem efeitos decisão de não conhecimento
  2. 2 prejudicialidade do agravo interno

Ratio Decidendi

Exerceu-se o juízo de retratação para tornar sem efeitos a decisão de fls. 846-849, tornando prejudicado o agravo interno.

Court Disposition

Decisão de retratação exercida; decisão de fls. 846-849 tornada sem efeitos; agravo interno prejudicado.

Orders

  • Tornar sem efeitos a decisão de fls. 846-849
  • Agravo interno prejudicado