EAREsp 2254139 - ACORDAO

EAREsp 2254139 - ACORDAO

O acórdão foi mantido porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou todas as questões suscitadas, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; quanto à perícia, a metodologia do perito oficial (que consultou advogados da região) foi considerada adequada, e a desconstituição de suas conclusões demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; por essas razões o agravo interno foi desprovido.

Parties
Agravante: JOAO CICERO PRADO ALVES JUNIOR; Reconvintes: Requeridos-Reconvintes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Honorários Advocatícios, Perícia Contábil, Gratuidade Processual, Juros Moratórios, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Honorários Advocatícios Perícia Contábil Gratuidade Processual Juros Moratórios Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 6
Sign in to unlock

Parties

JOAO CICERO PRADO ALVES JUNIOR

Agravante

Requeridos-Reconvintes

Reconvintes

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 necessidade de perito técnico em arbitramento de honorários
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de provas

Ratio Decidendi

O acórdão foi mantido porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou todas as questões suscitadas, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; quanto à perícia, a metodologia do perito oficial (que consultou advogados da região) foi considerada adequada, e a desconstituição de suas conclusões demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; por essas razões o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Agravo interno desprovido.
  • Mantida a decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial.