REsp 2117135 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno por unanimidade porque não houve deficiência de fundamentação, omissão, contradição ou obscuridade nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC; o Tribunal estadual examinou as provas e concluiu pelo inadimplemento contratual da FH devido a problemas no software, e a agravante não demonstrou inadequação dos fundamentos do acórdão.

Parties
Agravante: FH CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual (13/08/2024 a 19/08/2024) Pela Terceira Turma
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Ação De Indenização Por Danos Materiais E Morais, Implantação De Software, Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/ncpc
Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Ação De Indenização Por Danos Materiais E Morais Implantação De Software Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/ncpc

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Parties

FH CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual (13/08/2024 a 19/08/2024) Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/NCPC
  2. 2 omissão quanto à decadência contratual
  3. 3 inadimplemento contratual por falha na implantação de software

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno por unanimidade porque não houve deficiência de fundamentação, omissão, contradição ou obscuridade nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC; o Tribunal estadual examinou as provas e concluiu pelo inadimplemento contratual da FH devido a problemas no software, e a agravante não demonstrou inadequação dos fundamentos do acórdão.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.