AREsp 2521096 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado por falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão que denegou seguimento ao recurso especial; cabia ao agravante demonstrar que as razões do recurso não demandavam reexame de provas (Súmula 7/STJ), ônus não cumprido, aplicando-se a Súmula 182/STJ, de modo que a decisão agravada foi mantida.

Parties
Autora: MASSA FALIDA DE MAGNA TÊXTIL LTDA; Requerido: GUERREIRO INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA; Agravante: GERGOS EL DIB; Agravantes: OUTROS; Requerido: ALMAZA HABIB EL DIB
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Interno (sessão Virtual)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Gratuidade De Justiça
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj Gratuidade De Justiça

Case Brief

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Parties

MASSA FALIDA DE MAGNA TÊXTIL LTDA

Autora

GUERREIRO INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

Requerido

GERGOS EL DIB

Agravante

OUTROS

Agravantes

ALMAZA HABIB EL DIB

Requerido

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Interno (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 impugnação específica dos fundamentos da decisão denegatória de seguimento ao recurso especial
  2. 2 aplicação da Súmula 182 do STJ
  3. 3 vedação ao reexame de provas pela Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado por falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão que denegou seguimento ao recurso especial; cabia ao agravante demonstrar que as razões do recurso não demandavam reexame de provas (Súmula 7/STJ), ônus não cumprido, aplicando-se a Súmula 182/STJ, de modo que a decisão agravada foi mantida.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos.