AREsp 2666479 - DECISAO

AREsp 2666479 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada ao Tema 1.122/STJ e haver determinação de suspensão dos recursos, a decisão foi reconsiderada para determinar a remessa dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento, com a devida conformação à tese a ser firmada no julgamento repetitivo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Reconsiderada; Remessa Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento
Outcome
Decisão reconsiderada; autos remetidos ao tribunal de origem para sobrestamento e juízo de conformação com a tese do Tema 1.122/STJ.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Afetação De Tema 1.122/stj, Repetitivos, Sobrestamento, Responsabilidade Por Acidente Com Animal Na Pista, Responsabilidade Objetiva Ou Subjetiva
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Direito Administrativo Agravo Interno Recurso Especial Afetação De Tema 1.122/stj Repetitivos +3 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Reconsiderada; Remessa Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade de concessionárias de rodovia por acidente de trânsito causado por animal doméstico na pista de rolamento
  2. 2 Caráter objetivo ou subjetivo dessa responsabilidade à luz do Código de Defesa do Consumidor e da Lei das Concessões
  3. 3 Efeito da afetação do Tema 1.122/STJ e suspensão de recursos especiais e agravos em segundo grau

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada ao Tema 1.122/STJ e haver determinação de suspensão dos recursos, a decisão foi reconsiderada para determinar a remessa dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento, com a devida conformação à tese a ser firmada no julgamento repetitivo.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; autos remetidos ao tribunal de origem para sobrestamento e juízo de conformação com a tese do Tema 1.122/STJ.

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada.
  • Remeter os autos ao tribunal de origem, com a respectiva baixa.