AREsp 2561466 - ACORDAO

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O agravo interno não foi conhecido porque a Presidência já havia constatado a intempestividade do agravo em recurso especial e o agravo interno trouxe razões dissociadas dos fundamentos da decisão singular, violando o princípio da dialeticidade recursal; por esse motivo, não há que se conhecer do agravo interno.

Parties
Agravante: TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Interno (não Conhecido)
Outcome
Agravo interno não conhecido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Intempestividade, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Súmula 7/stj, Art. 489, §1º, CPC
Processual Civil Administrativo Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Intempestividade Princípio Da Dialeticidade Recursal Súmula 7/stj Art. 489, §1º, CPC

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Parties

TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Interno (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 intempestividade do agravo em recurso especial
  2. 2 princípio da dialeticidade recursal (razões dissociadas da decisão singular)
  3. 3 fundamentação do acórdão de origem (art. 489, §1º, CPC)

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi conhecido porque a Presidência já havia constatado a intempestividade do agravo em recurso especial e o agravo interno trouxe razões dissociadas dos fundamentos da decisão singular, violando o princípio da dialeticidade recursal; por esse motivo, não há que se conhecer do agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido

Orders

  • Agravo interno não conhecido.