REsp 1580396 - DECISAO

REsp 1580396 - DECISAO

Homologo a desistência do agravo interno no recurso especial em razão do acordo celebrado entre as partes, noticiado na petição de fl. 556, e determino a remessa dos autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (agravo Interno) / Homologação Da Desistência
Outcome
Desistência do agravo interno no recurso especial homologada; autos remetidos ao Juízo de origem.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Desistência, Homologação, Remessa Ao Juízo De Origem
Direito Processual Agravo Interno Recurso Especial Desistência Homologação Remessa Ao Juízo De Origem

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial (agravo Interno) / Homologação Da Desistência

Legal Issues

  1. 1 Homologação da desistência do agravo interno no recurso especial
  2. 2 Remessa dos autos ao juízo de origem

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do agravo interno no recurso especial em razão do acordo celebrado entre as partes, noticiado na petição de fl. 556, e determino a remessa dos autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis.

Court Disposition

Desistência do agravo interno no recurso especial homologada; autos remetidos ao Juízo de origem.

Orders

  • Homologo a desistência do agravo interno no recurso especial de fls. 524-544.
  • Remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis.