AREsp 2147124 - DECISAO

AREsp 2147124 - DECISAO

O tribunal, exercendo o juízo de retratação com fundamento no art. 259, § 6º, do RISTJ e no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, tornou sem efeitos a decisão anterior (fls. 429-431), declarando prejudicado o agravo interno e determinando que os autos voltem a conclusos para análise do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: SERRA MORENA CORRETORA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Retratação; Agravo Interno Prejudicado; Autos Encaminhados Para Nova Conclusão Para Análise Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Decisão de retratação: decisão anterior tornada sem efeitos; agravo interno prejudicado; autos remetidos para nova análise do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Juízo De Retratação, Recurso Especial, Procedimento
Processo Civil Agravo Interno Juízo De Retratação Recurso Especial Procedimento

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Parties

SERRA MORENA CORRETORA LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Retratação; Agravo Interno Prejudicado; Autos Encaminhados Para Nova Conclusão Para Análise Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 conhecimento do recurso especial
  2. 2 exercício do juízo de retratação sobre decisão monocrática
  3. 3 prejudicialidade do agravo interno

Ratio Decidendi

O tribunal, exercendo o juízo de retratação com fundamento no art. 259, § 6º, do RISTJ e no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, tornou sem efeitos a decisão anterior (fls. 429-431), declarando prejudicado o agravo interno e determinando que os autos voltem a conclusos para análise do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Decisão de retratação: decisão anterior tornada sem efeitos; agravo interno prejudicado; autos remetidos para nova análise do agravo em recurso especial.

Orders

  • Tornar sem efeitos a decisão de fls. 429-431
  • Agravo interno prejudicado