EAREsp 2205923 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o relator, nos termos do CPC, do RISTJ e da jurisprudência do STJ, podia reconsiderar a decisão monocrática e adotar novos fundamentos sem nulidade, tendo ocorrido retratação conforme o art. 259 do RISTJ e observada a Súmula 568/STJ; eventual vício deveria ter sido impugnado pela via recursal adequada.

Parties
Agravante: DOUGLAS POLICARPO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Da Primeira Turma
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Decisão Monocrática, Juízo De Retratação, Competência Do Relator, Súmula 568/stj
Processual Civil Agravo Interno Decisão Monocrática Juízo De Retratação Competência Do Relator Súmula 568/stj

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Parties

DOUGLAS POLICARPO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Da Primeira Turma

Legal Issues

  1. 1 nulidade de decisão monocrática
  2. 2 competência do relator para reconsiderar decisão e adotar novos fundamentos
  3. 3 adequação da via recursal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o relator, nos termos do CPC, do RISTJ e da jurisprudência do STJ, podia reconsiderar a decisão monocrática e adotar novos fundamentos sem nulidade, tendo ocorrido retratação conforme o art. 259 do RISTJ e observada a Súmula 568/STJ; eventual vício deveria ter sido impugnado pela via recursal adequada.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.