REsp 1943945 - ACORDAO

REsp 1943945 - ACORDAO

Verificada a omissão do acórdão do Tribunal de origem quanto às questões suscitadas nos embargos de declaração, configurou-se violação do art. 1.022 do CPC, motivo pelo qual deve ser mantida a anulação do acórdão e determinado o retorno dos autos ao Tribunal a quo para nova apreciação dos embargos; por consequência, negou-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: ISMAEL MOREIRA BUENO e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Acórdão Proferido Pela Primeira Turma (sessão Virtual De 13/08/2024 a 19/08/2024)
Outcome
Agravo interno negado provimento; mantida a decisão que reconheceu violação do art. 1.022 do CPC e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reapreciação dos embargos de declaração.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Omissão, Art. 1.022 Do CPC, Embargos De Declaração, Retorno Dos Autos À Origem
Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Omissão Art. 1.022 Do CPC Embargos De Declaração Retorno Dos Autos À Origem

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Parties

ISMAEL MOREIRA BUENO e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Acórdão Proferido Pela Primeira Turma (sessão Virtual De 13/08/2024 a 19/08/2024)

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração
  2. 2 violação do art. 1.022 do CPC
  3. 3 necessidade de anulação do acórdão e retorno à origem para reapreciação dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Verificada a omissão do acórdão do Tribunal de origem quanto às questões suscitadas nos embargos de declaração, configurou-se violação do art. 1.022 do CPC, motivo pelo qual deve ser mantida a anulação do acórdão e determinado o retorno dos autos ao Tribunal a quo para nova apreciação dos embargos; por consequência, negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno negado provimento; mantida a decisão que reconheceu violação do art. 1.022 do CPC e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reapreciação dos embargos de declaração.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Anular o acórdão proferido pelo Tribunal de origem e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para nova apreciação dos embargos de declaração.